Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Cipa: representante do empregador não tem direito a estabilidade

Lei nº 11.332, de 25 de julho de 2006

Somente transferência temporária dá direito a receber adicional

Trabalho de preso pode ganhar referência na Constituição

Ex-árbitro Edilson de Carvalho quer vínculo empregatício com FPF

Juíza absolve BRB em ação trabalhista de discriminação

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

Em roubo com arma de fogo, ocorre latrocínio mesmo se tiro for disparado por comparsa

AMB divulga nota de apoio ao fim do nepotismo no Judiciário

Jovem empregado poderá ser dispensado do serviço militar

Filha do reverendo Paisley processa o pai por preconceito sexual

Autor do golpe de chupa-cabra tem habeas corpus negado

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Ministério da Justiça diz que operações da PF estão dentro da lei

TSE deverá vetar o recolhimento do dízimo partidário

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

Petrobras prepara concurso para advogado

Vantuil: trabalhador é o principal favorecido com a Reforma

Avalio como muito positiva a promulgação da Reforma do Judiciário pelo Congresso depois de 13 anos de tramitação.

Nomeação em cargo público impede reintegração em empresa pública

A reintegração de um ex-funcionário de uma empresa pública e o pagamento de indenização pelo período entre a demissão e a reintegração são incompatíveis com sua nomeação em cargo público.